DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA : Nota: Quando se tratar de filial, deverá constar na alteração contratual ou em Ata a abertura da mesma, devidamente registrada no órgão competente. 3 – Vínculo do profissional com a pessoa jurídica (ART de Cargo/Função) 3.1 – Registrar ART de cargo ou função , observando a codificação para responsável técnico ou quadro técnico, conforme o caso. O campo 23 “prazo do contrato” deverá ser preenchido com “não”. O campo 24, com a jornada de trabalho. O campo 26 deverá ser preenchido com o salário, ou a marcação “SIM”, para pró-labore, em caso de sócio. No campo “Tipo de vínculo” deverá ser especificado o vínculo do profissional (empregado, empregado público, prestador de serviços, servidor público ou sócio).
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