Não. Deve ser apresentada, pelo menos, uma arte da etiqueta ou da rotulagem do produto, tal como exposto ao consumo. Porém, em caso de alteração da rotulagem, a empresa pode – a depender do que for alterado – realizar a modificação nos rótulos sem informar à Anvisa. Cores; Imagens; Referências a datas comemorativas; Nomes próprios que não alterem o nome ou identidade do produto; Dizeres promocionais não relacionados à qualidade, segurança ou eficácia do produto; Dados do fabricante, quando este não for o titular do produto; Dados do responsável pelo desembaraço alfandegário; Responsável técnico (apesar de não ser um item obrigatório da RDC nº 07/2015, algumas empresas incluem esta informação em suas rotulagens); Códigos internos da empresa; Dizeres relativos a programas oficiais de órgãos públicos; Conteúdo; País de origem. As empresas devem apresentar o “indicativo” do lote, do prazo de validade ou do conteúdo nas rotulagens em atendimento à RDC nº 07/2015. Nesta competicao tem um aproveitamento de 37% de pontos parade jogo conquistados. PRAZO DE VALIDADE: As ampliações ou reduções no prazo de validade do produto devem ser peticionadas na Anvisa por meio de “Alteração do prazo de validade”. Não.
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