38). Consistindo a base de cálculo, ou base imponível, no padrão ou critério quantitativo da consistência material da hipótese de incidência, há de ser ela adequada a esta. Por isso se diz que a base de cálculo caracteriza o tributo, se vinculado ou não vinculado – classificação jurídica do tributo devida ao labor científico de Geraldo Ataliba (. ). Primeiramente, como fazer cash out no pixbet observamos que um deslocamento infinitesimal d x corresponde a um deslocamento de comprimento de linha d L sobre a reta y = r h x >x> . ) a base de cálculo caracteriza a espécie tributária, se vinculado (taxas e contribuições) e não vinculadas (impostos). É que, se a base de cálculo, ou base imponível, é a mensuração do fato tributário, será ela, nos tributos não vinculados, o valor da consistência material da hipótese de incidência que será sempre um fato qualquer que não, uma atuação estatal; de outro lado, nos tributos vinculados a base de cálculo consistirá na grandeza numérica ou econômica de uma atividade estatal.” Repercussão geral.
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VI (208 p.); vol. VII (193 p.) Prateleira A002 PDF Link PDF https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/26/discover?filtertype_0=series&filter_relational_operator_0=contains&filter_0=constitui%C3%A7%C3%B5es&filtertype_4=title&filter_relational_operator_4=contains&filter_4=&submit_apply_filter=Aplicar&query=&rpp=10&sort_by=dc.title_sort&order=asc” target= Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, durante o governo do então presidente José Sarney, a Constituição em vigor, conhecida por ”Constituição Cidadã”, é a sétima adotada no país e tem como um de seus fundamentos dar maior liberdade e direitos ao cidadão - reduzidos durante o regime militar - e manter o Estado como república presidencialista.
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