De acordo com o edital, podem participar do P rocesso Licitatório as pessoas físicas ou jurídicas, nos termos da lei 12.869/2013. Também devem ter concluído, no mínimo, o ensino fundamental e serem maiores de idade. Uma exceção é feita para o menor emancipado. A proposta deve ser apresentada utilizando apenas um CPF ou CNPJ, não admitindo participação em caráter coletivo. Os documentos necessários estão especificados no edital e podem ser apresentadas cópias, desde que tenham sido autenticadas em cartório. Ou então mediante a apresentação dos originais e cópias, um funcionário da Caixa pode autenticar com carimbo. Em termos gerais, os documentos solicitados em um edital são os seguintes: 2º – Participante Pessoa Jurídica: balanço patrimonial, se for o caso; cadastramento e habilitação parcial no Sistemade Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, comprovado na sessão de abertura do envelope de documentação. 4º – Critérios de Seleção dos Participantes na Licitação.
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