A Certidão Negativa de Testamento é um documento necessário para se abrir um inventário. Esta certidão comprova que a pessoa que morreu não deixou nenhum testamento. Desde 18.07.2016, passou a ser obrigatório a apresentação da Certidão Negativa de Testamento para qualquer inventário que seja realizado no Brasil. A norma vale para os atos judiciais e extrajudiciais, estes últimos realizados pelos Cartórios de Notas. Email do cartório de Rio Grande: [email protected]. Segundo o artigo 654 do Código Civil Brasileiro, toda pessoa está apta e é capaz para conceder procuração.
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Trabalho infantil: A organização não deve se envolver ou apoiar a utilização de trabalho infantil. 3. Condições de saúde e segurança no trabalho: A organização deve proporcionar um ambiente de trabalho seguro e saudável e deve tomar medidas eficazes para prevenir acidentes e danos potenciais a saúde dos trabalhadores. Além disso deve promover conscientização sobre questões de saúde e segurança para seus funcionários, incluindo questões relacionadas à prevenção de incên- dio, evacuação de emergência,uso adequado de equipamentos de segurança, primeiros socorros básicos e uso e descarte adequados de materiais perigosos. 5. Discriminação: A organização não deve realizar ou apoiar a discriminação na contratação, remuneração, acesso a treinamento, promoção, encerramento de contrato ou aposentadoria, com base em raça, nacionalidade, classe social, religião, deficiência, sexo, orientação sexual, responsabilidades familiares, estado civil, associação a sindicato, opinião política, idade ou qualquer outra condição que poderia dar ensejo à discriminação. 7. Horário de trabalho: A organização deve estar em conformidade com as leis aplicáveis, com os acordos de negociação coletiva (quando aplicável) e com os padrões da indústria sobre horários de trabalho, folgas e feriados públicos. 9. Whitecaps fc.Para saber mais sobre as condições de entrada e permanência de crianças e adolescentes nos parques HotZone, leia a POLÍTICA DE ADMISSÃO de sua loja.
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