Basta que os autos indiquem que seja possivel a condenacao da pessoa juridica. O fato de dirigir efetivamente um comportamento ilicito e um conceito distinto, que nao esta relacionado com a qualidade do autor pessoa fisica. Este ponto afeta a possibilidade de processar com base na qualidade do autor da pessoa juridica. Por isso, a direcao de fato (e de atribuicao de uma tarefa) e claramente distinguivel da qualidade de autor e da participacao no ato ilicito ou dolo ou culpa na questao. No caso do Google Workspace, o plano se chama Enterprise e seu valor deve ser cotado com a equipe licença para sites de aposta esportiva fora do brasil de vendas. A lei nao define com precisao a direcao de fato e deixa aos cuidados da jurisprudencia completar esta nocao. Compra licença para sites de aposta esportiva fora do brasil Garantida com o Mercado Pago. O Tribunal de Recursos de Haia havia estabelecido, em um primeiro julgamento, com base no dever de cuidado dos reus, que havera sempre punicao se o dirigente estiver ciente do ato ilicito, o que se aproxima de uma responsabilidade penal pela assuncao de riscos.
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