Aduz, no entanto, que o BGH fez mal ao fundamentar sua decisao na ingerencia, solucao que aparecia como tentadoramente facil ao dispor da acao precedente de colocacao em circulacao do spray, mas ao preco de suprimir as limitacoes introduzidas na sentenca no curso de decisoes anteriores, determinando de forma extensiva o alcance dos deveres de evitacao do resultado, e impossibilitando considerar a estrutura de divisao do trabalho da empresa economica moderna. [87] Para Schunemann a “solucao correta” passaria pelo criterio do dominio pelo desamparo parcial da vitima como subforma de posicao de garante por assuncao. [88] Como no caso do spray para o couro tratava-se de um produto de marca, a decisao do BGH teria sido correta, pois implica uma especie de “compromisso” explicito ou implicito de uma precaucao desta natureza e os consumidores, em regra geral, contam com isso. [89] Este raciocinio permite-lhe concluir, portanto, que “nos delitos improprios de omissao se trata, na realidade, tambem de uma forma de dominio, isto e [. ], de um dominio sobre o fundamento do resultado, consistindo o fundamento do resultado nos delitos de omissao, nao no proprio movimento corporal, mas em uma fonte de perigo dominada pelo autor, ou tambem na situacao de desamparo do bem juridico dominada pelo autor”. No quem joga em cassino clandestino responde por qual crime caso do Microsoft 365, o plano e o Business Premium e custa R$ 140,80/mes/usuario.
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