O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento. Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000. nome nome social nome da mãe nome do pai foto sexo data de nascimento data de óbito endereço telefone e-mail passaporte título de eleitor certidão de nascimento certidão de casamento certidão de óbito registro geral (RG) naturalidade nacionalidade grau de instrução ocupação número do CPF situação do CPF. Não é realizado tratamento de dados pessoais sensíveis. Se você esqueceu o seu número, tente localizar em algum outro documento, faça a consulta por e-mail, ou, em último caso, procure blaze cpf uma de nossas unidades de atendimento. Gestão do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal.
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Consulte a situação cadastral do seu CPF junto à Receita Federal. Por meio deste serviço você também pode emitir o comprovante de situação cadastral, consultar as informações do cadastro e confirmar a autenticidade de comprovantes de situação cadastral do CPF. Acesse os serviços pelos canais listados na aba ”Etapas para a realização deste serviço”. Cidadão inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Consultar cadastro de pessoas físicas (CPF) Acesse o sistema e informe seus dados pessoais quando for solicitado. Canais de prestação. Taxa no registro de imoveis sao paulo.
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