Jogos de azar: veja como ficou o texto aprovado na Camara. Os deputados mantiveram o parecer do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que concede licencas permanentes ou temporarias para explorar a atividade. Cada estado podera ter um cassino, com a excecao de Minas Gerais e Rio de Janeiro, que poderao ter dois, e Sao Paulo, tres. A tributacao dos jogos de azar esteve entre os pontos mais polemicos da votacao. Um dos destaques do PT, rejeitado pelos deputados, queria aumentar a aliquota da Cide de ate 17% para 30%, com a incidencia sobre a receita bruta no lugar do lucro. “O modelo de tributacao e muito generoso com os jogos, com aliquota pequena diante da carga tributaria de outros setores”, lamentou o lider do partido, Reginaldo Lopes (PT-MG). O deputado Felipe Carreras ponderou que o modelo tributario deveria permitir a atracao de investimentos.
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Certificacao O selo que identifica se o produto e organico tambem e uma caracteristica que faz parte tanto da cadeia de producao de insumos quanto dos produtores. Essa normatizacao ocorre desde 2003, com a Lei 10.831/2003. Existem tres maneiras de garantir a procedencia organica dos seus produtos, que sao via Organismo Participativo de Conformidade (OPAC), Organismo de Avaliacao de Conformidade (OAC) e por meio de um Organismo de Controle Social. (OCS). De acordo com o Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, o que diferencia um produtor que possui ou nao a certificacao sao as permissoes. Quem nao se certifica limita-se a vender os produtos na feira ou direto ao consumidor. Ja quem tem o selo pode vender os produtos em feiras, mas, tambem, outros setores como supermercados, lojas, restaurantes, hoteis, industrias e via on-line. Gostou do artigo? Para ter acesso a todo o conteudo da palestra, clique aqui. Conheca mais sobre produtos organicos acessando portal do Sebrae ou os links abaixo.
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