[48] Bem assim, porque assediar tem o sentido de perseguir, insistir reiteradamente contra a vontade de uma pessoa. E certo que esse e o sentido precipuo do assedio sexual ambiental, mas nao reveste a orientacao do assedio sexual quid pro quo. Com os mesmos problemas enfrentados pela nossa legislacao atualmente, a Franca foi o primeiro pais a tutelar penalmente o assedio sexual, chamado harcelement sexuel. Inicialmente, o texto normativo trazia a seguinte definicao: “Le fait de harceler autrui en usuant d?odres, de menaces ou de contraries, dans le but d?obtenir des faveurs de nature sexuelle, par une personne abusant de l?autorite que lui conferent ses fonctions, est puni d?un an d?imprisionnement et de 100 00 F d?amende”. Esses tipos de carreta precisam de uma Autorizacao Especial melhor app de simulador apostas esportivas de Transito (AET) para rodar nas estradas. Digno de nota e a definicao do tipo de superioridade alcada para a pratica da conduta, que embora se mantenha aberta, tal qual em nosso ordenamento, consigna como a advinda de relacao trabalhista, docente ou analoga. Transcrevemos: Da mesma forma, nos Codigos Penais italiano e argentino nao observamos a incriminacao pelo assedio sexual, sendo a conduta em voga atipica nesses ordenamentos juridicos. Em outra vertente, segundo nos informa Tadeu Antonio Dix Silva , Mexico, Equador, El Salvador, Honduras e Paraguai sao exemplos de nacoes que optaram pelo tratamento penal da conduta de assedio sexual.
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O ponto central certamente se encontra na capacidade de armazenamento e manejo velocissimo da informacao, o que e possivel por meio dos avancos das TICs (Tecnologias da Informacao e Comunicacao), que aportam meios cada vez mais evoluidos e sofisticados para conservar, processar e difundir todo o tipo de conteudo. As possibilidades tecnologicas sao quase ilimitadas ou, pelo menos, desconhecemos hoje os seus limites. A criacao de um espaco novo e virtual, no qual transita qualquer tipo de informacao, desde nossos dados pessoais mais sensiveis ate todo tipo de operacoes comerciais, supoe uma autentica revolucao tecnologica. Hoje convivemos com um novo perfil eletronico da administracao, do sistema bancario, do ensino, entre outros. O delito fiscal baseia-se em uma defraudacao, de acordo com a exigencia tipica que realiza o proprio texto punitivo - art. 305.1 do Codigo Penal espanhol. Em essencia, deve ocultar-se o feito tributavel aos olhos da Administracao Tributaria. [11] Isso podera ser feito de inumeras formas, como negocios simulados ou fictos, por meio de acoes ou omissoes que deem lugar a alguma das modalidades previstas no tipo penal. Rugido de um leão.
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