4º caput e § 2º) e Portaria 240/2019 (art. 2º, inciso III e art. 6º caput e §1º) Sim. A Polícia Federal, a qualquer tempo, poderá solicitar outros documentos quando entender necessário para compor o processo de solicitação de cadastro/licença. 07 - A empresa é obrigada a apresentar um responsável técnico? Referência legal: Portaria 240/2019 (art. 12, incisos III e V) Os documentos anexados no SIPROQUIM 2 devem ser originais, obrigatoriamente, não sendo exigido reconhecimento de firma ou autenticação cartorária, visto a Portaria 240/2019 não trazer expressa essa determinação.
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Ressalta-se que não é aceito subarrendamento. Documento. Original ou cópia autenticada do Estatuto Social com eventuais alterações. A cooperativa deverá ter registro na Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB ou na entidade estadual, a quem cabe verificar o atendimento do disposto na legislação que disciplina o cooperativismo. Será verificado se o CNPJ informado está ativo pelo site da Receita Federal do Brasil. Os representantes devem constar no quadro de sócios e administradores (QSA), conforme cadastrado na Receita Federal do Brasil. Fcsb x.
Krisztián Vadócz, Facundo Cabrera, Emiliano Corujo, Mateo Cantera. Você pode clicar nos jogadores da lista acima e ver as informações pessoais disponíveis, como nacionalidade, data de nascimento, altura, pé preferido, posição, valor do jogador, histórico de transferências, etc. Sobre. Para a abertura de uma Casa Lotérica é preciso obter a autorização formal da Caixa Econômica Federal. Sendo que esta é concedida a partir de um Processo Licitatório com critérios preestabelecidos em edital e regulamentada pelo Regime de Permissão. Veja neste artigo como funciona um processo de licitação para abertura de um negócio Lotérico, bem como quem pode participar, documentos necessários e exigências. Como ocorre o processo licitatório para uma Casa Lotérica Saiba que todo o processo licitatório é desenvolvido pela Caixa Econômica Federal, seguindo critérios definidos em edital e de acordo com a regulamentação permissionária. Vamos explicar os passos para que esse processo de licitação seja desenvolvido, conforme as informações disponibilizadas no site da Caixa Econômica: De acordo com o edital, podem participar do P rocesso Licitatório as pessoas físicas ou jurídicas, nos termos da lei 12.869/2013. Também devem ter concluído, no mínimo, o ensino fundamental e serem maiores de idade. Uma exceção é feita para o menor emancipado.
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