A intencao presente em pessoas fisicas, incluindo subordinados, pode ser atribuida a pessoa juridica para a qual trabalham. Tudo depende da organizacao interna de trabalho da pessoa juridica e as responsabilidades atribuidas a essa pessoa fisica. Relacoes realmente existentes sao cruciais, portanto, para que o juiz atribua dolo ou culpa do individuo para a pessoa juridica. Nao e necessario que os individuos sejam empregados pela pessoa juridica; e suficiente a relacao de fato. [20] Tambem nao e necessario que a pessoa juridica ou seu orgao tome uma decisao formal. Este e um problema dificil para o qual existe relativamente pouca jurisprudencia. Responsabilidade penal das pessoas juridicas surge, com efeito, no Direito Penal Economico. Nele, o processamento de uma empresa com base na pratica intencional de um crime economico e mais a excecao do que a regra.
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Palavras-chave: Direito penal empresarial; comissao por omissao; dever de garante. 4.1.1. Em razao de ato anterior (ingerencia) O autor parte do caso da STS de 04 de setembro de 1991 , no qual se pune por homicidio culposo tanto o anestesista obrigado a vigilancia permanente da fonte de perigo (neste caso, um paciente submetido a uma operacao), como tambem ao cirurgiao chefe diretor da operacao, e ao diretor do estabelecimento hospitalar em que ocorreu a morte. Isso porque nao se tratava de um mero erro medico dentro do exclusivo campo de competencia do anestesista, mas, sim, de uma imprudencia diretamente percebida pelo cirurgiao que dirigia a operacao quando observou que, por consequencia de uma pauta generalizada - conhecida pelo diretor do hospital -, a presenca permanente do anestesista durante a operacao era impossivel, razao pela qual todos deveriam ser considerados garantes secundarios. Estes garantes secundarios estavam obrigados, segundo esse ponto de vista, a manter dentro do risco permitido o foco do perigo em questao, “de tal maneira que deveriam evitar qualquer desestabilizacao desse foco que o convertesse em um nao permitido, independentemente de que tal desestabilizacao fosse reduzivel a um acidente ou a um delito culposo ou, ate mesmo, doloso”. [44] Dentro desse esquema, e claro que a responsabilidade por comissao ativa e um setor de responsabilidade por competencia de organizacao, inclusive a partir do ponto de vista naturalista, entendida como “controle voluntario do proprio corpo”. Por omissoes deveria compreender-se, por outro lado, a evitacao de um output nocivo da propria organizacao.
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Tags de artigos: Sportv gratis ao vivo, E eu que ja me acostumei