69 da Lei nº 14.436, de 2022 - LDO 2023, os limites referentes às programações de que trata este Título poderão ser reduzidos na mesma proporção aplicável ao conjunto das despesas primárias discricionárias do Poder Executivo federal, na forma do disposto no § 16 do art. 69 da Lei nº 14.436, de 2022 - LDO 2023. § 4º A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República consultará as comissões sobre a distribuição dos montantes a serem bloqueados entre as programações de autoria de cada comissão e comunicará à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, para fins de adequação da distribuição dos limites, no prazo de quinze dias, contado da data de recebimento do detalhamento descrito no § 3º. § 8º A Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, transcorrido o prazo estabelecido no § 3º, encaminhará aos Órgãos Setoriais do SPOF os valores a serem bloqueados, na forma de que trata o § 3º, para as programações de autoria de comissões que não se manifestarem. Art. 41. Os Órgãos Setoriais do SPOF deverão registrar no Módulo Acompanhamento das Despesas Discricionárias do Siop, até 20 de janeiro de 2024, justificativa da execução das programações classificadas com RP 8, nos termos do disposto no art.
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24. Institute of Medicine (US) Standing Committee on the Scientific Evaluation of Dietary Reference Intakes. Dietary Reference Intakes for calcium and vitamin D. Washington (DC): National Academies Press (US); 2010. 25. Hathcock JN, et al. Risk assessment for vitamin D. Am J Clin Nutr. 2007;85(1):6-18. 26. Cassino royale jogos.A série da promoção enfrentou 3 de fevereiro e General Caballero de Zeballos Cué. A primeira partida foi disputada no dia 10 de dezembro, no estádio Gral.Caballero, onde a seleção oriental venceu por 3 a 0 com gols de Julio Martínez e A.
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