Basquete Mundo. O que e o Direito Internacional? A partir de entao, revelam-se os fundamentos do direito internacional que conhecemos hoje. Desta forma, ele e aplicado em situacoes que envolvam entes privados e individuos que figurem na condicao de particulares. Nestes casos, o Estado nao e parte da relacao juridica ou, caso seja, esta equiparado a um particular. Alguns exemplos dessas normas sao a Carta das Nacoes Unidas (1945), a Convencao de Viena sobre Relacoes Consulares (1963), o Estatuto do Tribunal Penal Internacional (1998) e a Convencao das Nacoes Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (2000). Baixe agora e pare de controlar seus processos com papeis e e-mails. O mesmo artigo define, tambem, que a doutrina e a jurisprudencia sao meios auxiliares de interpretacao nessa area do Direito. Seu objetivo e disciplinar assuntos e materias concernentes aos paises envolvidos e devem ser realizados de forma escrita e democratica, respeitando a soberania de cada Estado.
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