Documentos necessários para solicitar a isenção do ICMS. Documentos necessários para solicitar a isenção do IPVA. Validade dos certificados para isenção de IPI e ICMS para PcD. O ICMS tem validade menor, são 180 dias. A necessidade de entregar o documento na concessionária 40 dias antes do seu vencimento também vale para esse imposto. Em julho de 2018, uma nova portaria do Conselho da Fazenda (Confaz) publicada no Diário Oficial da União alterou o intervalo da isenção do ICMS para PcD. Carro com isenção para PcD vendido para o público. Quem comprou um carro com desconto antes da portaria que alterou o prazo de dois para quatro anos entrar em vigor ainda pode vendê-lo com o intervalo anterior? Sim.
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Já para o IPI, o laudo pode ser emitido tanto pelo DETRAN como por entidades conveniadas ao SUS. Receba até pin up yann berthet sexta-feira, 15 de set. Mesmo que o pagamento do imposto tenha sido realizado, um novo carro só poderá ser comprado com isenção de IPI após o prazo legal, contado a partir da data da compra do anterior (emissão da nota fiscal). Para taxistas, o prazo é de 2 (dois) anos. Para pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista, o prazo é de 3 (três) anos. Ressalte-se que a interpretação do art. 2º da Lei 8.989/1995 é literal por força do disposto no art. 111, II do Código Tributário Nacional. Formula pra calcular rake do bookie aposta esportiva.
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