[10] 4. Posicao de garante como consequencia de um dever de vigilancia? 4.1.1. Em razao de ato anterior (ingerencia) Esta abordagem aparece como decisiva nas hipoteses de responsabilidade penal pelo produto, e adquire especial relevancia na controvertida Sentenca do BGH, [16] no caso do spray para couro, uma vez que nao se pode dizer que haja um risco nao permitido quando a producao e distribuicao de mercadorias ocorrem sem falta de cuidado. [17] Que a causalidade nao e um criterio decisivo tambem e demonstrado quando a pessoa sobre a qual recai o dever de evitar o resultado tenha comecado a desempenhar seu posto de trabalho depois da entrega das mercadorias. As criticas expressas pela doutrina, especialmente diante do caminho argumentativo empreendido pelo BGH na sentenca do spray para o couro, tem sido numerosas e contundentes. [20] Salienta Hilgendorf que o BGH, nessa sentenca, parece, a primeira vista, ter objetivado seguir a opiniao segundo a qual nao e necessario um comportamento previo perigoso contrario ao dever para fundamentar uma posicao de garante por ingerencia. [21] O Tribunal aceita, nessa sentenca, as limitacoes a ideia da ingerencia desenvolvidas pela doutrina: a) o atuar precedente deve ter ocasionado um perigo proximo de ocorrencia de dano (adequacao); b) exige-se, ademais, uma relacao de infracao do dever entre a vulneracao da norma e o resultado, no sentido de que a infracao do dever implica em lesao de uma norma que esteja dirigida justamente a protecao do concreto bem juridico afetado; c) finalmente, o comportamento previo deve ser certamente contrario ao dever, porque um comportamento anterior ajustado ao direito nao fundamenta, em principio, uma posicao de garante. sao arquivos digitais jogo aberto site de apostas online com pequenos fragmentos de dados, geralmente com um identificador unico, que sao salvos e armazenados no dispositivo do usuario de uma plataforma digital.
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Demetrio Crespo, Eduardo. La tentativa en la autoria mediata y en la actio libera in causa. Una contribucion al estudio del fundamento de punicion y comienzo de la tentativa. Granada: Comares, 2003. _______. Sobre la posicion de garante del empresario por la no evitacion de delitos cometidos por sus empleados. In: Serrano Piedecasas; Demetrio Crespo (Ed.). Cuestiones actuales de Derecho penal economico. Www galera.
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