610-611. [45] “Art. 213. Constranger alguem , mediante violencia ou grave ameaca, a ter conjuncao carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.” Art. 198. Constranger alguem , mediante violencia ou grave ameaca, a celebrar contrato de trabalho, ou a nao fornecer a outrem ou nao adquirir de outrem materia-prima ou produto industrial ou agricola: [49] O autor lanca o manifesto de que “tratando-se de crime de assedio sexual, seria natural esperar que a conduta de eventual agente desse crime fosse representada pelo verbo assediar, que no idioma patrio, tem o significado de insistir com insistencia” (Bitencourt, Cezar Roberto. Tratado de direito penal. cit., p.
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