Retroagindo-se ao conceito origem - “dignidade da pessoa humana” -, e importante que se assente em primeiro lugar que sequer se encontra hoje em dia uma definicao precisa sobre o papel juridico que desempenha no ordenamento, questionando-se sua atuacao como principio [27] , norma de dupla estrutura [28] ou ainda, derivando-se da construcao de Humberto Avila , como postulado normativo ou “metanorma”. [29] Nesse ponto, ja se pode observar quao problematico pode se tornar o aporte do conceito dirigido a figura central do homem, a uma caracteristica inerente ao proprio homem, a qual constitui dele apenas umas das inumeras facetas. Explique-se. O principio da dignidade da pessoa humana aporta o significado de que o ser humano e um valor em si mesmo, devendo ser preservado independentemente de caracteristicas historicas, politicas, sociais, economicas ou de qualquer outra especie, havendo-se de impedir a instrumentalizacao do homem, de modo que jamais perca sua essencia de humanidade. Em outras palavras, quando se assenta sobre o principio da dignidade da pessoa humana, busca-se evitar que o homem deixe de ser homem; de que lhe sejam retiradas, alteradas ou modificadas suas caracteristicas inerentes, transformando-o em objeto. Tal formulacao nao pode ser transposta para o valor da sexualidade. Entendemos que bem melhor seria se o legislador houvesse adotado a definicao ja defendida na doutrina e aceita pela jurisprudencia, antes da reforma de 2009, de crimes contra a liberdade de autodeterminacao sexual, a qual, tomada em seus aspectos positivos e negativos de protecao, daria guarida a protecao alcada pelas normas juridico-penais relativas a materia em voga.
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Disponivel em: . Acesso em: 22 jul. 2013. SERRA, Joao Paulo. Manual de Teoria da Comunicacao. 1? Ed. Covilha: Labcom, 2007. Ngt.
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