8.742/1993) NAO possuem carater contributivo, de modo que podem ser pagos a qualquer pessoa que cumpra os requisitos, independente de ter contribuido com a Previdencia Social. Sobre esse tema, sugiro a leitura de um artigo muito legal do Calculo Juridico, esta aqui: BPC LOAS: Saiba como garantir o beneficio do cliente. 3) A Seguridade Social. No Brasil, a Seguridade Social visa assegurar ao cidadao a garantia de manutencao de tres direitos (o chamado “tripe da seguridade social”): Saude, Assistencia Social e Previdencia Social. 3.1) Previdencia Social. Podemos dizer que a Previdencia Social e um “seguro social” mantido por contribuicoes mensais e que protege o segurado de alguns riscos, garantindo a cobertura de contingencias decorrentes de doenca, invalidez, idade, desemprego, morte e protecao a maternidade. Possui carater contributivo , de modo que so terao direito a receber os beneficios e auxilios previdenciarios aqueles que estiverem contribuindo mensalmente, atraves das denominadas contribuicoes previdenciarias (ou que estiverem dentro do periodo de graca). Escrevi um artigo muito bom sobre contribuicoes previdenciarias, vale reservar um tempinho para ler: Contribuicao previdenciaria inferior ao piso: como complementar [2020]. 3.2) Assistencia Social. A assistencia social e um direito assegurado no art. 203 da Constituicao Federal. Sua principal caracteristica e a destinacao ampla , ou seja, seus destinatarios nao precisam necessariamente ter contribuido com a seguridade social para receber os beneficios. Assim, o Estado busca garantir uma maior protecao justamente aqueles mais necessitados. O beneficio assistencial mais famoso e o BPC (beneficio assistencial de prestacao continuada). Alem de Lolo Miranda, Carbonero, Vecchio e Cardona, que ja vinham ausentes ha mais tempo. Quem esta fora no Flamengo: Filipe Luis (problema na panturrilha), Matheuzinho (fratura na tibia da perna esquerda), Varela (recuperacao de cirurgia no quadril) , Gerson (adutor da coxa esquerda), Rodrigo Caio (pancada no teimosinha mega sena site de apostas online não está funcionando joelho) e David Luiz (controle de carga). Racing x Flamengo: Noticias das equipes. No momento atual, o Racing esta no topo do Grupo A com seis pontos conquistados, enquanto o Flamengo ocupa o segundo lugar com tres pontos. 196 da Constituicao Federal. O Estado deve garantir a saude da populacao, mediante a adocao de politicas sociais e economicas que visem a reducao do risco de doenca e de outros agravos e ao acesso universal e igualitario as acoes e servicos para sua promocao, protecao e recuperacao. Assim como a assistencia social, e gratuita e independe de qualquer contribuicao do usuario. Ou seja, mesmo aquelas pessoas que nao pagam qualquer tributo ao Estado podem fazer uso desses servicos. 4) Quais sao os beneficios previdenciarios? Como mencionei la no inicio, a Reforma da Previdencia trouxe varias alteracoes em relacao a essa materia, extinguindo, modificando e criando novos beneficios previdenciarios. Por isso, resolvi fazer esta lista completa dos beneficios previdenciarios que sao concedidos atualmente pelo INSS.
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