Contudo, os eventos relativos ao envio das informacoes referentes aos processos trabalhistas so serao disponibilizados para envio a partir de 1?/04/2023, data a partir da qual a GFIP correspondente sera substituida pela DCTFWeb. A Instrucao Normativa que trata da substituicao da GFIP-Reclamatoria pela DCTFWeb devera ser alterada pela RFB para estabelece (. ) Dia 4 de marco - Dia Mundial da Obesidade. A data e uma oportunidade para se discutir a discriminacao contra pessoas gordas, pratica preconceituosa que afeta diferentemente a honra, a autoestima e a autoimagem. A pratica de gordofobia no ambiente de trabalho tem gerado acoes trabalhistas, motivadas por discriminacao em razao do peso. Em muitos casos, em que fica provada a pratica discriminatoria, a Justica do Trabalho tem reconhecido o direito de inden (. ) O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensao da eficacia de decisoes judiciais que, de forma expressa ou tacita, tenham afastado a aplicacao de decreto presidencial que restabeleceu os valores das aliquotas de contribuicao para o PIS/Pasep e da Contribuicao para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre receitas financeiras de pessoas juridicas sujeitas ao regime de apuracao nao cumulat (. ) A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18? Regiao (GO), em decisao unanime, deferiu indenizacao por danos morais a uma trabalhadora em razao de a empresa para a qual ela prestou servico ter confessado que noticiou, a suposta futura empregadora, o ajuizamento de acao trabalhista pela ex-funcionaria.
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Veleiro Laser. DDD 17 - S. Jose do Rio Preto e regiao. Quais os direitos dos usuarios? O que poderao exigir? E toda operacao que coleta, registra, organiza, estrutura, conserva, atualiza, recupera, consulta, utiliza, divulga por transmissao, difusao ou qualquer outra forma de disponibilizacao, comparacao ou interconexao, eliminacao ou destruicao de dados pessoais. Navio de madeira. DDD 92 - Regiao de Manaus. Inglaterra x.
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