Isto porque, segundo tal ordenamento, a existência do sujeito de direito pressupõe a personalidade , ou seja, é preciso ser pessoa ou nascituro. Pessoa é o ser humano que nasce com vida, no caso, a ”pessoa física”. É próprio das pessoas possuírem direitos e obrigações. Mas isto também serve para o ”nascituro”, ou seja, o feto. O feto não é pessoa no sentido de que ainda não é nascido, mas detém expectativas de direito e deveres: o feto pode ter direito à herança, por exemplo. 11 11 Agradeço Roberto Efrem pelos esclarecimentos a este respeito. Ver a Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro.
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