Assim o é exatamente porque se cuida de uma averbação. Todavia, a mesma somente ocorre após o trâmite de procedimento interno e a formação da qualificação positiva pelo Registrador. É bem por isso que os emolumentos devido pelo procedimento são enquadrados sob o item 15 da Tabela de Custas e Emolumentos do Registro Civil das Pessoas Naturais. Com efeito, pese embora não haja um item na Tabela de Custas e Emolumentos que indique especificamente um “procedimento de alteração de nome e gênero”, a interpretação adequada, com a pertinente qualificação jurídica dos fatos ora expostos e argumentado, aponta a um procedimento como aqueles indicados pelo item 15 da Tabela e, portanto, os emolumentos são devidos com base nessas custas. Já destaco, inclusive, que pese embora haja garantia de gratuidade de expedição de certidão ao declaradamente pobre na acepção jurídica do termo, o valor da emissão do certificado, nos casos de procedimento de retificação e correlatos, já se encontra recoberta pelos custos totais do ato, não havendo valores a maior a serem acrescentados por sua impressão, razão pela qual não há que se falar em aplicação do benefício nesses casos. Finalmente, não se pode imputar falha ou ilícito funcional ao Senhor Designado, na realização da cobrança pelo valor do ato de averbação, uma vez que seus fundamentos para o margeamento, pese embora incorretos, restam bem assentados em seu entendimento da matéria, não revelando indícios de atuação irregular ou má-fé, de modo que não há que se falar em providência censório-disciplinar em face do Designado.
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Com sua habilidade e determinação em campo, o jogador tem ajudado a equipe a conquistar importantes vitórias ao longo da temporada. Em sua passagem pelo Flamengo, disputou quatro partidas no Carioca de 2020 e chamou a atenção do Fortaleza com suas atuações. Salas VIP Mastercard happy halloween in german GRU. Além de ser um grande talento em campo, Yuri César também tem conquistado a torcida dos Cavaleiros Vermelhos com sua humildade e comprometimento fora dele. Em entrevistas, o atleta costuma ressaltar a importância do trabalho em equipe e do apoio dos fãs para o sucesso da equipe. Se o Al Ahli Dubai conseguir o título da Adnoc Pro League, certamente será em grande parte graças ao desempenho de Yuri César ao longo da temporada, já que tem se mostrado um dos jogadores mais talentosos e determinados do campeonato. Da pra ganhar dinheiro em cassino online.
(Leo Contesini) A Copa do Mundo de Basquetebol Masculino de 2023, nome oficial da competicao, acontece entre os meses de agosto e setembro. Uma disputa que contara com tres sedes diferentes: Indonesia, Filipinas e Japao. A selecao brasileira ainda nao tem data de estreia, e nem conhece os adversarios do grupo, pois o sorteio acontece no dia 29 de abril. Uma certeza e que o torneio promete ser complicado, pois sao as melhores equipes de basquete do mundo em quadra, como os Estados Unidos e a Franca. Acesso Livre. RELATORIO TECNICO FINAL - ENSAIO DE CAMPO PARA O DESEMPENHO DE BACTERIAS PROMOTORAS DE CRESCIMENTO NO SULCO DE SEMEADURA E VIA FOLIAR NA CULTURA DO MILHO.
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