Ou seja, para a lei barueriense, fato gerador da Cosip é o objeto e pressuposto da contribuição, havendo evidente confusão de materialidade com destinação e finalidade do tributo. Do ponto de vista principiológico, para fins de mensuração da capacidade contributiva, a incidência da Cosip, amplamente considerada, não guarda correlação lógica com o consumo de energia elétrica [5] . Por essa razão, entendemos que tal materialidade é imprópria como supedâneo de cobrança. Imagine-se um imóvel urbano por natureza (um terreno) com área de 90.000 m 2 , propositalmente não edificado e mantido sem ligação elétrica, ocupando uma quadra com 300 m de testada em cada lado (totalizando 1.200 m lineares). Por outro lado, imagine-se uma fábrica situada num terreno quadrado de 10.000 m 2 (que também ocupe uma quadra), dependente do consumo intensivo de energia elétrica para seus processos fabris. É de notar que, no primeiro caso, temos uma situação especulativa; no segundo, produtiva. Conquanto o legislador goze de certa liberdade na definição da materialidade tributável da Cosip, entendemos que o mais condizente com os princípios da proporcionalidade e da capacidade contributiva é a caracterização do fato gerador como correspondendo à propriedade imobiliária, predial ou territorial, urbana ou rural, em local servido por iluminação pública. É preciso dizer que várias legislações já o fazem.
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Desempenha todas as funções que o usuário já conhece, com outras facilidades: Por enquanto, dizer que o eSIM vai substituir de vez o chip padrão é apenas especulação . Isso depende muito de como os consumidores vão aderir à novidade e se as operadoras brasileiras vão ou não disponibilizar o eSIM em larga escala. O eSIM ainda é um recurso novo, mas que oferece inegáveis vantagens. Além da facilidade de não precisar comprar um novo chip sempre que quiser trocar de operadora, a tecnologia garante outras facilidades : Conteúdo atualizado em 10/05/2023. Por se tratar de um chip embutido no telefone, o eSIM pode substituir o SIM Card removível. No entanto, o funcionamento é diferente: para adicionar o serviço celular a um dispositivo, é necessário instalar o chip digital no dispositivo. Matheus davo.
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