O servidor que devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo, segundo o Art. 326 do código penal brasileiro, está sujeito à pena de multa e: (b) reclusão de 6 meses a 1 ano. (d) reclusão de 2 a 4 anos. Comentário: Por isso a importância de ler e decorar a lei seca, aqui a banca pede a literalidade da pena. Um pouco injusto na minha opinião. Resposta letra E . CONSIDERAÇÕES FINAIS -DIREITO PENAL TJ SP. Sendo assim, caro aluno, agora é com você! Treine bastante com exercícios, leia bastante a lei seca, tendo em vista que o conteúdo se trata basicamente de dispositivos do CP.
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