Descrição: Cria e denomina a Escola Municipal da Mata Atlântica. Arquivo: Acesse aqui. 20/06/2008 Título: Lei Complementar nº 177, de 20 de junho de 2008. Descrição: Concede Abono Salarial para as carreiras que menciona. Arquivo: Acesse aqui. 11/06/2007 Título: Lei Complementar nº 161, de 11 de Junho de 2007. Descrição: Institui o Plano de Carreira e Remunerações do Magistério Municipal. Arquivo: Acesse aqui.
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Procedimento Operacional Padrão para recepção, inspeção dos animais, emissão e conferência da documentação exigida em eventos agropecuários - Revisão 01 Manual de Procedimentos em Eventos Agropecuários - Versão 1.7 Manual de Registro e Emissão de GTA na ”Ficha de Eventos” - Versão 1.0. Eventos Agropecuários no Paraná. Cadastro de organizador: apresentar o comprovante de pagamento da taxa de credenciamento e renovação de credenciamento de promotor ou organizador de eventos pecuários, juntamente com o formulário de cadastro preenchido e assinado para CPF ou CNPJ, conforme o caso, junto à Adapar; Cadastro de recinto (local): apresentar o comprovante de pagamento da taxa de cadastro pecuário e renovação de cadastro pecuário, juntamente com o formulário de cadastro preenchido e assinado, junto à Adapar; Habilitação e credenciamento de RT: providenciar RT habilitado para as espécies que ingressarão no evento e para o município do local do evento (Habilitação e credenciamento de RT); Requerimento de autorização: apresentar o comprovante de pagamento da taxa de autorização para exposições e outros eventos pecuários, juntamente com o Requerimento de autorização de evento agropecuário (Anexo IV ou V) e a cópia do Termo de Responsabilidade, Compromisso e Ciência (Anexo III) preenchidos e assinados, junto à Adapar; Acompanhar a emissão de autorização ou verificar solicitação de ajustes, correções e outras providências definidas pela Adapar. Calendário Oficial de Feiras e Exposições Agropecuárias do Estado do Paraná 2023 - 5ª atualização Procedimentos para os eventos do SENAR (Ordem de Serviço nº 01/2013). Procedimentos para registro de cavalgada (Ordem de Serviço nº 03/2015). Procedimentos para cadastramento de feira de peixes vivos (Instrução de Serviço nº 001/2017). Formulários em Word . Quando um produtor rural estabelecido no estado do Paraná pretender levar animais para evento agropecuário que será realizado em outro estado, deverá adotar as seguintes providências: Documentos da área restrita. Na emissão de Atestados Sanitários, Declarações de Saúde, Atestado de Vacinação ou Carteira, o médico veterinário deverá observar os modelos padronizados, previstos na legislação específica. Documentos sanitários incompletos ou que causam dúvidas na identificação e na condição sanitária do indivíduo ou propriedade de origem, impedem a entrada no recinto e são imediatamente devolvidos à propriedade de origem.
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