Regularidade eleitoral. O brasileiro alfabetizado, nato ou naturalizado, que tinha menos de 18 anos na última eleição, e completou 18 anos posteriormente , deve ter feito seu alistamento eleitoral, para que possa solicitar passaporte. O solicitante que pretende ser atendido sem agendamento eletrônico, por comprovada necessidade, também tem sua situação consultada pela Polícia Federal. No entanto, como não terá acesso ao aviso durante o agendamento, deve seguir os procedimentos descritos no tópico 5. Se a consulta ao site do TSE retornar situação regular , o solicitante está DISPENSADO de apresentar documento comprobatório de regularidade eleitoral. Comprovantes de votação, ou Comprovante de pagamento das multas, ou Comprovante das justificativas de ausência. Certidão Circunstanciada, emitida por Cartório Eleitoral, que certifique que o solicitante estava impedido de votar na última eleição por alguma razão (por exemplo, por pendência em prestação de contas, direitos políticos suspensos etc), desde que a razão não seja impeditiva à emissão de passaporte; Certidão de Isenção Eleitoral ou Dispensa de Alistamento Eleitoral, se o solicitante possui alguma incapacidade reconhecida pela Justiça Eleitoral (maior incapaz); Título de eleitor, ou e-Título, ou Declaração de Alistamento Eleitoral, emitido qualquer tempo para o solicitante que tinha menos de 18 anos na última eleição. Solicitante não-alfabetizado é dispensado da comprovação de regularidade eleitoral, desde que apresente documento que comprove a não alfabetização, como a carteira de identidade, por exemplo.
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