150). Estabelece a Constituição, ademais, que as taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos (CF, art. 145, § 2º). No voto que proferi, no STJ, por ocasião do julgamento do Recurso Especial 1.065/PR (Rev. do STJ, 9/310), examinei a base de cálculo da taxa. Destaco do voto que então proferi: ”A base de cálculo, ou base imponível, segundo Aires Barreto, que cuidou do tema com rigor científico, na esteira da lição de Geraldo Ataliba ( Hipótese de incidência trib. Veja alguns dos atlético paranaense e cruzeiro quem ganhou hoje aposta esportiva melhores jogos da empresa: Break Da Bank Again 1789Euro Giggleuser Fortaleza. RT, 1973, p.
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Para mais informações, leia: Sistema desenvolvido pela Gerência de Tecnologia da Informação do CFP. Com o intuito de ampliar políticas relativas ao reconhecimento e ao fortalecimento da categoria, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e a Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi) estabeleceram uma parceria para a atualização da Tabela de Referência Nacional de Honorários dos/as Psicólogos/as. A tabela atual conta com um rol de 57 procedimentos agrupados em seis categorias: diagnóstico psicológico, orientação e seleção profissional, orientação psicopedagógica, solução de problemas psicológicos, acompanhamento e orientação psicológica e assessoria em psicologia. O CFP e a Fenapsi reconhecem a importância desse documento para a categoria, como uma ferramenta auxiliar na cobrança de honorários por parte de profissionais autônomos, além de parâmetro para negociações com planos de saúde e demais empresas e instituições. Por isso, espera a colaboração da categoria para que esta atualização tenha a ampliação de todos os interessados. A Tabela de Honorários é um documento de referência nacional de valores, em reais, não estabelece piso nem teto de preços para os honorários cobrados, cabendo, portanto, a cada profissional psicólogo definir, em comum acordo com a pessoa (física ou jurídica) que solicita seus serviços, os valores a serem cobrados. A consulta contém questões relativas ao perfil do participante (área de atuação, idade, estado e etc.), perguntas sobre a funcionalidade da tabela de honorários, além da avaliação de nomenclaturas propostas para as seis categorias. Polonia varsóvia fc.
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