O Inpi pediu esclarecimentos sobre o pedido com base na Lei de Protecao Industrial, que autoriza apenas o registro de marcas que operam atividades licitas. Conforme o processo, que pode ser consultado na base de dados do Inpi, foi exigido que a Pixbet substituisse a atividade “por produtos ou servicos considerados licitos pela legislacao vigente”. A empresa atendeu ao pedido e solicitou um novo registro, desta vez como marca de “assessoria, consultoria e informacao em entretenimento”. Apesar do imbroglio no Inpi, que ainda aguarda solucao, alem de receber e pagar apostas, o CNPJ da Pixbet Solucoes Tecnologicas tambem e o responsavel por fechar contratos de patrocinio com clubes de futebol como o Vasco da Gama. O Vasco incluiu o contrato com a Pixbet como garantia de que ira honrar sua divida com a Uniao. Nada disso, pixbet green porem, impediu que o empresario Ernildo Junior Farias, o Paraibano Jr, prosperasse. “Nao ha qualquer licenca ou concessao para as loterias de apostas de quota fixa , nos termos autorizados pela citada lei. E dono da Pixbet, um dos principais sites de apostas do Brasil e pixbet green o mais presente nas camisas dos clubes das series A e B do futebol brasileiro.
Fora devolve aposta
Em sua pagina na Reclame Aqui, o Pixbet.com diz ser “uma empresa constituida sob o CNPJ 40.633.348/0001-30”, que e vinculado a Pixbet Solucoes Tecnologicas. O problema e que, hoje, nao existe autorizacao para se estabelecer ou explorar jogos de azar no pais. Por esse motivo, sites como Bet365, SportingBet ou BetFair, por exemplo, nao tem pessoa juridica por aqui. Em seu cadastro na Receita Federal, a Pixbet assume atuar com “exploracao de jogos de azar e apostas”, uma atividade economica que ainda nao pode ser exercida pela falta de regulamentacao. A Pixbet ja teve problemas por causa disso. Em marco de 2021, teve dificuldades para registrar sua marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o Inpi, porque a solicitacao inicial definia a marca na categoria de “servicos de jogos de azar ou apostas”. O Inpi pediu esclarecimentos sobre o pedido com base na Lei de Protecao Industrial, que autoriza apenas o registro de marcas que operam atividades licitas. Valor revisão new fiesta.
Isso criou uma “zona cinza”, um mercado que funciona sem regras claras sobre o que e legal ou ilegal. Para serem, em tese, “regulares”, casas de apostas devem operar somente na internet, com sedes (ao menos no papel) em paises que permitem a exploracao de jogos de azar. A manobra e necessaria para escapar da Lei de Contravencoes Penais brasileira, a mesma usada para punir o jogo do bicho. “Como esses sites estao sediados fora do pais, teoricamente nao ha crime se a aposta se consolida fora do territorio nacional”, avaliou a advogada criminalista Mariana Chamelette, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo. Oficialmente, a sede da Pixbet fica na ilha holandesa de Curacao, um paraiso fiscal proximo a costa da Venezuela que por seculos serviu de entreposto para o comercio de pessoas escravizadas pelas metropoles europeias e hoje e famoso por leis frouxas e atraentes para empresas de apostas e cassinos. Mas o Intercept constatou, ao pesquisar os CNPJs que recebem o dinheiro das apostas realizadas no site e cruza-los com informacoes sobre seus socios, que a Pixbet ainda mantem operacoes financeiras em Campina Grande. Uma zona cinzenta. Para realizar uma aposta na Pixbet, e preciso primeiro preencher um cadastro em que se informa o numero do CPF. Alem do site Pixbet.com, e possivel usar outros dois enderecos que sao especies de espelhos dele: Pix Futebol e Pixvip. So conseguimos solicitar apostas, porem, no endereco original e no Pix Futebol.
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